quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Pleno do TJRN rejeita pedido de cessão de sindicalistas do Sinte/RN

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), que requereu a suspensão da devolução de membros da entidade para os quadros da Secretaria de Estado da Educação. Os magistrados, à unanimidade, acompanharam voto da relatora, desembargadora Judite Nunes.

O Sinte/RN argumentou que é ilegal o ato administrativo da secretária estadual de Educação, Betania Ramalho, de apresentar os sindicalistas à Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) e solicitou a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade.

O Sindicato requereu, ainda, que a secretária se abstenha de determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, em razão da ausência ao serviço por motivo de exercício de representação sindicato. Da mesma forma, pediu a salvaguarda judicial para que não haja descontos nas remunerações dos dirigentes do Sindicato, por motivo de falta relacionada ao exercício da atividade sindical. Os pedidos foram negados.

“É preciso observar, que o afastamento de número aparentemente excessivo de servidores vinculados à Secretaria de Educação, ainda que para o legítimo exercício da atividade sindical, pode entrar em conflito com os próprios valores e interesses arduamente defendidos pelo Sindicato, diante de todas as carências notoriamente enfrentadas pela Educação Pública do nosso Estado”, frisou a desembargadora Judite Nunes, ao indeferir o pedido. A magistrada, não vê ilegalidade ou arbitrariedade explícitas na conduta atribuída à secretária de Educação.

Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.

No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, os dirigentes sindicais cedidos deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo. Mesmo notificado, o SINTE não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.


Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do RN

Secretária da Educação agradece a professores que mantiveram suas aulas

Ao avaliar os relatórios do movimento grevista, que revelam uma pequena adesão por parte de diretores e professores, a secretária Betania Ramalho, voltou a agradecer aos professores que decidiram pela manutenção de suas aulas. “Os professores foram decisivos para garantir o direito de continuarem o ano letivo sem interrupção. Eram eles que poderiam dizer se a greve iria se consolidar ou não e, até o momento, os relatórios mostram que o índice de adesão é muito baixo. A própria imprensa tem ido às escolas e comprovado os nossos números. Por esse motivo, agradeço, em nome dos 300 mil alunos da rede, a manutenção das aulas.”

“Acredito que os professores estão entendendo e compartilhando do nosso esforço, em corrigir o rumo da educação da rede estadual para que eles próprios tenham melhores condições de trabalho, reconhecimento e possam avançar na oferta de uma educação de qualidade. Nós precisamos aproveitar  a oportunidade dada pela governadora Rosalba Ciarlini, em apoiar incondicionalmente o projeto de educação que vem sendo realizado por um grupo de técnicos à frente da Secretaria da Educação, há 32 meses”, destacou a secretária.

Betania Ramalho reafirmou que suas posições firmes são em defesa do aluno, do professor e da educação pública do Estado. “Essa Educação tão massacrada pela ingerência política, com a passagem de nove Secretários de Estado, em oito anos de governo.” A secretária tem destacado que sem uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e o municipal, não será resolvido o déficit de qualidade da Educação Básica pública. “Não se constrói um sistema de ensino de qualidade sem uma mudança no perfil dos professores e em suas condições profissionais. Que os Royaltes do petróleo e a parcela do PIB para a Educação pública possa ser focada nessa mudança necessária.”

“Só a construção de uma carreira docente nacional, com um equilíbrio entre a carreira, o salário e as condições de trabalho dos professores das redes estaduais e municipais, nos mesmos moldes do que é dado aos professores dos Institutos Federais, a nação conseguirá resolver a injustiça para com o magistério da Educação Básica, entregue aos Estados e Municípios. Além disso, a Educação Pública, que geralmente é tida como a educação dos filhos dos outros, tem que tornar-se a educação de todos nós, independente da classe social ou econômica. Os países que avançaram no seu desenvolvimento priorizaram uma educação pública de qualidade para todos”, continuou a professora.

Para a secretária, corrigir o rumo da Educação Pública implica, ainda, em combater o partidarismo e a ingerência política. “Não podemos mais admitir que a Educação seja utilizada como bandeira política para promoção daqueles que, na realidade, não tem comprometimento algum com a causa.”

Sobre as negociações com o sindicato, Betania Ramalho acrescentou que continua aberta ao diálogo. “Embora o índice de adesão à greve esteja abaixo dos 10% em todo o Estado e o processo sobre o mérito da legalidade ainda esteja tramitando na justiça, estamos abertos ao diálogo com o sindicato, instituição que considero indispensável para o avanço e a consolidação de uma categoria profissional”, concluiu a secretária.