quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Justiça indefere liminar do SINTE e mantém suspensão de cessões

O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, que tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de recomendação do Ministério Público, o SINTE também tem uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de professores.

Ao TJ, o SINTE havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.

Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.

No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, mais de 20 dirigentes sindicais deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo. Mesmo notificado, o SINTE não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.

A secretaria destaca ainda que o ponto dos 20 dirigentes foi cortado desde o dia 8 de julho de 2013, data em que eles deveriam ter se apresentado por terem mais de dois mandatos no sindicato. Enquanto isso, outros 16 dirigentes que ainda estão no segundo mandato devem se apresentar até o dia 21 de agosto de 2013, caso contrário também terão descontadas do salário suas faltas. Ao se apresentarem à secretaria, esses servidores deverão ser encaminhados às salas de aula para cobrir as cargas horárias que ainda estão abertas e que o próprio sindicato cobra que sejam fechadas.

Secretária da Educação reúne diretores de escolas para discutir segundo semestre


A secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, reuniu nesta quinta-feira (08), no Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy, os diretores das 149 escolas da 1ª DIRED, Regional Natal. Durante o encontro, foram discutidas as atividades pedagógicas e administrativas a serem desenvolvidas pelas escolas estaduais no segundo semestre de 2013 e os diretores puderam esclarecer algumas dúvidas com a secretária, que respondeu a todos os questionamentos.

Betania Ramalho aproveitou a ocasião para informar que o pagamento da gratificação dos diretores das escolas, referente ao mês de julho, está sendo providenciado pela Secretaria de Administração, e deverá ser feito em uma folha extra.

Um dos principais pontos da conversa com os diretores foi a adequação da jornada de trabalho dos professores, com a destinação de uma terço das horas semanais para atividades de planejamento. “Essa é uma questão que não podíamos deixar para depois. É preciso ter peito para encarar uma adequação como essa, que mexe com a carga horária de dez mil professores em sala de aula, mas eu sei que vocês estão preparados para nos ajudar nessa tarefa.”

“O Rio Grande do Norte é um dos nove estados do país a cumprir na íntegra a lei do piso, que além de garantir um crescimento salarial, proporciona ao professor a possibilidade de melhorar os resultados da escola, com mais planejamento e atendimento aos alunos. Nesse início, teremos alguns problemas com cargas horárias abertas, mas já estamos solucionando boa parte dos casos, concedendo horas suplementares e readequando a carga horária de professores que estavam com a jornada abaixo do número mínimo de horas estabelecido por lei”, ressaltou a secretária.


Betania Ramalho aproveitou para desmentir os boatos de que a Secretaria de Estado da Educação não paga pelas horas suplementares que os professores ministram em sala de aula. “Onde houver necessidade, se o professor aceitar ministrar mais que 20 horas semanais em sala de aula, ele vai receber pelas horas suplementares trabalhadas. Não tenham dúvida sobre isso. Somente no ano passado, mais de dois mil professores ministraram horas suplementares e todos receberam por elas.” Ao final da conversa, a secretária agradeceu ao apoio e o esforço dos diretores na correção de rumo que a Educação Estadual tem feito nos últimos dois anos.