quinta-feira, 28 de março de 2013

Governadora decreta 2013 o Ano Paulo Freire da Educação do Rio Grande do Norte



A edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado traz o decreto da governadora Rosalba Ciarlini, instituindo 2013 como o Ano Paulo Freire da Educação do Rio Grande do Norte. A medida marca o cinquentenário da aplicação da experiência de alfabetização de adultos, desenvolvida pelo grande educador brasileiro Paulo Freire, durante o governo de Aluísio Alves, na cidade de Angicos. Ao decretar a medida, a governadora considera a necessidade e a urgência de incrementar as políticas de alfabetização de jovens, adultos e idosos, de modo a universalizar o acesso à educação em todo o território potiguar.

Para marcar o Ano Paulo Freire da Educação fica constituída uma Comissão Executiva com a finalidade de cumprir algumas metas, entre elas, destacar a memória e a experiência dos alfabetizandos e dos coordenadores do projeto desenvolvido por Paulo Freire no município de Angicos; desenvolver uma agenda comemorativa em referência aos 50 anos, a ser coordenada pela Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com parceiros institucionais e sociais, como o Ministério da Educação; Instituições de Ensino Superior como a UFERSA, Instituto Kennedy, UFRN, UERN, IFRN, UFPB, UFPE; UNDIME, a Prefeitura Municipal de Angicos, o Fórum Potiguar de Educação de Jovens e Adultos (EJA); o Instituto Paulo Freire – IPF e entidades da sociedade civil da área da educação, entre outras.

Outro objetivo dessa comissão é elaborar o Plano Estadual de Educação de Jovens e Adultos, a ser realizado de forma democrática e participativa, incluindo professores e gestores de EJA. A construção de uma nova proposta curricular para a EJA, que integre educação, saúde, trabalho, cultura, tecnologia, meio ambiente, direitos humanos e cidadania é uma das ações concretas em que a Secretaria de Estado da Educação, em conjunto com as instituições parceiras irá realizar. “Isso significa que iremos aproveitar
esse momento de celebração para implantar mudanças importantes na reconstrução das bases de gestão da educação de jovens e adultos do Estado, seguindo os princípios políticos e pedagógicos do pensamento freireano ”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho.

O decreto determina ainda a disseminação do pensamento freireano por meio de práticas de formação, produção de livros e materiais didáticos, estudos e pesquisas; e institui premiações para experiências exitosas de alfabetização e de educação de jovens e adultos realizadas por professores e gestores de EJA de escolas públicas norte-rio-grandenses, bem como para a criação de políticas públicas pelas prefeituras municipais que visem à universalização da educação para este segmento social.

Clique para acessar o link do decreto

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as recentes reportagens publicadas comparando os salários dos professores das redes estaduais de todo o país, a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte esclarece que:

1. é difícil encontrar um parâmetro para elaborar uma tabela correta de comparação dos vencimentos entre estados, uma vez que as cargas horárias diferem de um ente federativo para outro. As jornadas variam entre 20h, 25h, 30 e 40 horas. Outro ponto que interfere na fiel comparação é que muitos estados agregam ao valor dos salários alguns benefícios, que não estão incorporados ao vencimento real e que também variam de estado para estado.

2. é preciso entender que não é possível fazer a comparação de um estado que paga determinado valor por quarenta horas de trabalho, embutindo no piso a remuneração por benefícios de carreira, com um estado como o Rio Grande do Norte, que tem uma carga de 30 horas semanais, paga o piso integral no vencimento, sem embutir os valores de benefícios.

3. tantas peculiaridades dão margem para que os dados sejam utilizados da maneira que melhor convier aos interessados, gerando injustiças, divulgação de informações inverídicas e, por vezes, levianas. Portanto, para uma real comparação, sugerimos a utilização de um método que trate os vencimentos igualitariamente, no caso, o valor da hora atividade.

4. como os dados apresentados pela tabela publicada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, não estão atualizados (são de agosto de 2012) e foram repassados pelos sindicatos regionais,  sem o devido cuidado com a atualização da informação, iniciamos uma pesquisa junto às secretarias estaduais de educação de todo o país, buscando os valores reais, estado por estado.

5. como exemplo de estado que paga menos do que o Rio Grande do Norte, podemos citar o Rio Grande do Sul. Os professores gaúchos, com nível médio, recebem um piso de R$ 977,05, por 40 horas de jornada. Já os professores graduados, recebem um piso de R$ 1.807,54, pelas 40 horas semanais. De acordo com esses números, no Rio Grande do Sul, os professores de nível médio recebem R$ 6,10 pela hora atividade e os graduados, R$ 11,30.

6. no Rio Grande do Norte, onde a carga horária é de 30 horas semanais, o valor do piso pago ao grupo remanescente de 700 professores com nível médio é de R$ 1.175,27, enquanto o professor graduado, em início de carreira, recebe R$ 1.644,00. Logo, o valor da hora atividade paga ao professor potiguar de nível médio é de R$ 9,7, e ao professor graduado é de R$ 13,7, valores bem acima dos que são pagos no Rio Grande do Sul. Essa é apenas uma das comparações que podemos fazer com outros estados que pagam menos que o Rio Grande do Norte.

7.a Secretaria de Estado da Educação reforça que o reajuste acumulado de 76,8% (2011: 34%; 2012: 22,22%; 2013: 7,97%) concedido pelo atual governo aos professores é o maior da história recente do Estado. Para comprovar, basta que os professores comparem seus contracheques entre setembro de 2011 e janeiro de 2013. Enfatiza, ainda, que não reajustou apenas o valor do piso, mas aumentou na mesma proporção, os salários de todos os professores, independente dos níveis e tempo de serviço.

8. ressaltamos, também, que nesse governo, os professores voltaram a receber benefícios represados há mais de 10 anos, como pecuniárias, quinquênios, aposentadorias, promoções verticais e horizontais, numa política de valorização dos educadores que o Estado tem a intenção de dar continuidade. Apesar dos avanços, a Secretaria de Estado da Educação reconhece que ainda é preciso fazer mais, valorizar mais, para que o professor sinta-se cada vez mais estimulado a contribuir para o desenvolvimento da Educação, pois é na escola que as grandes mudanças acontecem. As perspectivas são animadores.

Natal, 28 de março de 2013.

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte