quinta-feira, 25 de julho de 2013

SINTE-RN atua há mais de 20 anos sem registro sindical

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte – SINTE-RN, não possui registro sindical. A informação foi confirmada pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta a requerimento da Procuradoria Geral do Estado. O procurador-geral, Dr. Miguel Josino, e a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, ficaram surpresos com a notícia, uma vez que o registro sindical é o que legitima as ações dos sindicatos em defesa de suas categorias.

Ainda segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o processo de solicitação de registro sindical do SINTE-RN, datado de 26 de fevereiro de 2008, tramita na Secretaria Nacional de Relações do Trabalho, reafirmando que, até o momento, a entidade não dispõe de personalidade sindical. “Esse é um fato que causou surpresa, pois o sindicato existe desde 1989, possui estrutura organizacional e financeira, cobra que a Secretaria da Educação cumpra com as suas obrigações legais, no entanto, não faz a sua parte e permanece irregular”, ressaltou a secretária.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Dr. Miguel Josino, a ausência do registro deixa o sindicato em uma posição delicada, já que existe no Supremo Tribunal Federal, jurisprudência que impossibilita de estar em juízo, em defesa dos interesses de determinada categoria, entidade sindical cujos estatutos não se encontram devidamente registrados no Ministério do Trabalho.