quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Educação divulga nota de esclarecimento sobre convocação de aprovados em concurso

A Secretaria de Estado da Educação esclarece que não foi notificada oficialmente sobre qualquer decisão judicial que obrigue o governo a contratar imediatamente professores aprovados em concurso numa terceira chamada.

Apesar disso, acionou a Procuradoria do Estado para solicitar que a Justiça faça uma reavaliação da decisão divulgada pela imprensa, uma vez que existe outro processo movido pelo Ministério Público que também trata dessa convocação.

Em virtude desse segundo processo, a Secretaria de Educação participará de audiência judicial no próximo dia 6 de novembro, para definir que medidas serão adotadas, em conjunto com a promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Amico, com quem tem mantido diálogo continuado.

Segundo a Assessoria Jurídica da SEEC, dois processos com o mesmo teor não poderiam ter andamento diferenciado, o que acabou ocorrendo com as ações movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE, e pelo Ministério Público.

Embora aguarde recurso da Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Educação adianta que já havia programado uma terceira chamada de aprovados e,  deverá realizá-la, independente de obrigação Judicial.

Natal, 25 de outubro de 2012

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura